Analisando a situação do funcionalismo público no Estado de Minas Gerais, percebemos a seguinte situação: baixos salários e desvalorização dos servidores efetivos; inchamento dos órgãos com a composição de funcionários terceirizados(Minas Gerais Serviços-MGS) e um grande quantitativo de cargos de provimento em comissão, principalmente os de recrutamento amplo. Em todos os três fatores pontuam-se fatos e consequências que enfraquecem a estrutura institucional do Estado e a relação entre a sociedade a as instituições políticas formais. Entretanto, este post objetiva deixar algumas perguntas e questionamentos aos leitores.
O servidor público, incorporado a máquina pública devido a meritocracia do universalismo de procedimentos representado nos concursos públicos, não teriam mais preocupação com a
Res pública do que o comissionado(tão valorizado pelo governo em vigência)?
Qual a relação entre o gasto com pessoal , o gasto com MGS e a LRF? Como eles entram na contabilidade pública? Quem são os societários da MGS e como os contratos são firmados entre as partes?
Quanto aos cargos em comissão; como conciliar transparência, preocupação com a coisa pública e garatia do preenchimento dos cargos baseados no mérito e capacidade técnica? Observa-se que o governo mineiro atual utiliza os cargos como poder de barganha, práticas clientelistas(Ministério dos Transportes - no âmbito federal) e indivíduos sem vocação com o bem público.
Segue abaixo uma notícia sobre o assunto. Sugiro que comentários sejam postados e a discussão se delongue no blog para podermos tornar o debate uma via de crescimento e conhecimento para todos.
Abraços!
Vitor Cândido
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Estado tem R$ 10 para cada servidor público mineiro
Esse é o valor que cada funcionário público receberia se o Governo decidisse reajustar por igual todas as categorias
Se o Governo estadual fosse reajustar o valor dos vencimentos dos 600 mil servidores ativos e inativos, teria dinheiro para dar apenas R$ 10 de aumento a cada um. Essa é hoje a realidade da administração. E a perspectiva não é das melhores. A arrecadação deve aumentar, mas não mais do que a folha salarial.
De acordo com o relatório de gestão fiscal publicado pela Secretaria Estadual da Fazenda relativo ao primeiro quadrimestre de 2011, o Estado já destinou 46,53% da Receita Corrente Líquida para as despesas com pessoal. Isto equivale a R$ 16.181.001.847,32 despendidos com a folha no período que vai de maio do ano passado a abril deste ano.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe aos administradores públicos limites para os gastos, a fim de disciplinar o destino dos recursos. Diz que os governos estaduais podem usar no pagamento do funcionalismo até 46,55% da receita.
É o chamado limite prudencial. Já o denominado limite máximo é de 49%. Mas todas as vezes que o prudencial é atingido, são feitas recomendações e concedido um prazo de até oito meses para que as despesas com pessoal caiam para o teto de 46,55%.
Pela LRF, o Estado está hoje a R$ 5,9 milhões de atingir o limite prudencial. Daí a razão para se afirmar que sobra apenas R$10 para o reajuste no valor dos vencimentos.
A informação foi confirmada pela secretária estadual de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.
Quem espera pelo crescimento da arrecadação do Estado, com vistas à concessão de reajustes para o funcionalismo, pode ficar frustrado. “Não tem jeito (de conceder aumento além do anunciado). O que vem acontecendo é que a nossa despesa com pessoal, a evolução com a folha de pagamento, tem crescido mais do que a receita”, constatou a secretária.
A afirmação de Vilhena significa que entra dinheiro, mas que os pagamentos também aumentam, resultando uma sobra menor. “Entre 2011 e 2010, nossa folha está crescendo 17,25%, enquanto a previsão que temos de aumento de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) é de 9,03%.
Isso já vem desde 2009 por conta dos aumentos concedidos que vêm fazendo com que nossas despesas com pessoal, proporcionalmente, cresçam mais do que nossa receita”, afirmou Vilhena. O ICMS é o principal imposto do Governo, correspondendo a mais da metade da arrecadação.
Desde o início do ano, uma série de movimentos grevistas sacudiram o Estado. Servidores da Educação, da Segurança Pública e da Saúde protagonizaram manifestações. De uma forma ou de outra, todos queriam a mesma coisa: aumentar os vencimentos.
A justificativa do Estado é única: não tem dinheiro para atender as demandas. Depois de várias rodadas de negociações, atualmente, só os professores continuam em greve. No entanto, a categoria responde por cerca de 65% do funcionalismo.
Para o líder da oposição na Assembleia, deputado Rogério Correia (PT), a administração poderia remanejar recursos para atender ao funcionalismo. “O Governo tem que rever as contas. Ele também está renegociando o pagamento da dívida e pode remanejar recursos”, afirmou.
Correia diz que
a situação poderia ser diferente se o Estado não tivesse criado, no início do ano, 1.314 cargos comissionados. Vilhena contesta, minimizando os impactos dessa medida.
Fundo seria alternativa
O deputado estadual Rogério Correia (PT) quer que o Governo federal faça uma intervenção em Minas, caso a administração estadual se recuse a atender a demanda dos professores estaduais referente ao piso da Educação.
Segundo ele, em último caso, o Estado pode declarar que não tem recursos para cumprir o piso básico.
“Se o Governo comprovadamente mostrar que não tem recursos, existe um fundo nacional de reserva para o pagamento”, afirmou. O deputado diz que a gestão tucana teria que solicitar a intervenção. Para que a medida se concretize, o Estado teria que admitir que as receitas não permitem pagamento extra, sob o risco de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os professores estaduais estão há dois meses em greve. A principal reivindicação é para que o Governo pague o piso básico sem os chamados penduricalhos. A crise em Minas se instalou depois que, no ano passado, a Assembleia aprovou um projeto que incorpora ao salário base os abonos pagos aos professores.
A incorporação foi uma reivindicação da categoria para que tivesse reflexo no décimo terceiro salário e nas férias. No entanto, além dos abonos, foram incluídos também no piso adicionais e gratificações, como quinquênios e biênios. A medida gerou protesto dos trabalhadores em Educação. Eles alegam que as gratificações são direito adquirido. Com isso, o salário base da Educação chega a R$ 1.122 por 24 horas, conforme alega o Governo. O piso nacional é de R$ 1.187 para uma jornada de 40 horas semanais.
Em diversas manifestações, a Secretaria de Educação justifica que o Estado paga, proporcionalmente, mais do que o piso nacional. Mas os professores alegam que o valor não é constitucional, pois inclui justamente as gratificações. Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao considerar constitucional a lei federal que instituiu o piso, entendeu que ele deve ser composto apenas pelo vencimento básico, sem os benefícios adicionais.
Sobra é da segurança
A pequena sobra no Orçamento do Estado, somada à diferença entre a arrecadação e o pagamento da folha dos servidores, será utilizada para a concessão de reajustes salariais aos policiais civis, militares, agentes penitenciários e bombeiros, informa a secretária de Planejamento, Renata Vilhena. Além disso, os demais servidores, com exceção dos da Educação, receberão aumento de cerca de 5%, em projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa.
Hoje, o Governo tem R$ 5,9 milhões para conceder de reajuste sem ultrapassar o limite prudencial com despesas de pessoal, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida que atinge a área da Segurança Pública entrará em vigor a partir de outubro deste ano. Ela precisa da aprovação dos deputados estaduais. O projeto de lei está em tramitação na Assembleia Legislativa.
Segundo o parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária do Assembleia, o Estado informou que o impacto financeiro será de R$ 199,3 milhões, este ano, e que ainda não tinha sido alcançado o limite prudencial de gastos com pessoal. Isso significa que a administração terá que obter uma arrecadação extra de cerca de R$ 66 milhões por mês a partir de outubro.
A secretária de Planejamento garante que o Governo terá condições de cumprir o prometido. “Dentro da margem que temos para este ano foi concedido o aumento em outubro para os policiais, assim como concedemos na data base, em projeto que será encaminhado à Assembleia Legislativa, 5% para as demais categorias”, afirmou Vilhena.
Os professores da rede estadual ficaram de fora das medidas. Segundo a secretária, os benefícios não foram estendidos à categoria pois ela já foi contemplada com reajuste aprovado no ano passado, mas que passou a vigorar em janeiro deste ano. A categoria refuta o argumento e mantém as reivindicações levadas ao Governo.
Jornal Hoje em Dia - Amália Goulart - 8/08/2011 - 10:05
